Especial Play 1 – Carreiras Policiais 2018

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Olá amigos concurseiros,

Não há dúvidas de que 2018 pode ser considerado o ano de ouro para os concursos da carreira policial como um todo. Para se ter uma ideia desses números, estamos falando de quase 20 mil vagas espalhadas por todo o Brasil e que deverão ser preenchidas por concurso público.

O número ultrapassa até a pomposa previsão de abertura de vagas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 para a carreira judiciária que concentrou o maior percentual de oferta de vagas em concursos para este ano.

Por isso, a Play1 preparou uma série especial, dividida em 3 partes, sobre tudo de mais estrategicamente interessante a saber se você sonha em seguir carreira na segurança pública.

Nessa primeira matéria, faremos um apanhado geral dos concursos iminentes da carreira policial.

Na segunda matéria, falaremos das melhores estratégias de estudos a serem adotadas por quem deseja se tornar um “steve” ou “operacional” (jargão comum no meio policial para se referir aos agentes)

Na última matéria, falaremos sobre as vagas de nível médio da carreira policial, em específico das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Está preparado(a)?

Para começo de assunto…

Não é à toa que os concursos para as carreiras policiais são objeto de muita cobiça entre a comunidade concurseira. Além da questão salarial, estabilidade, status, essas carreiras oferecem uma rotina de trabalho incomum quando comparada às repartições públicas de outros órgãos.  A área policial atrai, sobretudo, as pessoas mais jovens que gostam da adrenalina da vida do policial.
Há ainda a visibilidade atual do braço de segurança do estado tem tido, sobretudo, após as deflagrações das grandes operações, como a Lava Jato e até mesmo o processo de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Esse momento, sem dúvida, tem protagonizado muito o papel das forças policiais na defesa do Estado Democrático de Direito e demonstrou também a necessidade de fomentar a área com recursos humanos, materiais e estrutura operacional.

No que tange a contratação de mais policiais, e consequente realização de concursos públicos para área, o ministro da nova pasta de segurança pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em breve irão lançar editais para realização de concurso público. A ideia, segundo o próprio ministro da pasta, é dobrar o quantitativo de policiais federais, sobretudo, nas regiões fronteiriças, como manobra de reforço no combate aos crimes.
No panorama nacional, já há várias secretarias estaduais lançando editais para contratação de policiais. Ao todo, são previstos o preenchimento de mais de 15 mil vagas nos diversos estados da federação.

Concurso da Polícia Federal 2018

Expectativa é de edital no início do segundo semestre

Após autorização do governo, o Departamento de Polícia Federal – DPF já definiu a distribuição de 500 vagas. As vagas ficarão assim distribuídas:

  1. Agente Policial – 220 vagas;
  2. Escrivão de Polícia – 60 vagas;
  3. Perito Criminal – 50 vagas;
  4. Papiloscopista – 30 vagas; 
  5. Delegado Federal – 140 vagas.

A expectativa é que em até 6 meses o edital seja divulgado!! Um bom espaço de tempo para estudar de forma estrategicamente focada, não acha? (Você não pode perder a próxima matéria dessa série sobre carreiras policiais. Focaremos em estratégias de estudos para você sair na frente da concorrência e garantir sua vaga na DPF!)

Sobre as remunerações (subsídios mensais) da PF

Como dissemos no início da matéria, as remunerações (que, no caso da PF, são chamadas de subsídio) são, sem dúvidas, um dos principais atrativos do concurso da PF e as cifras impressionam ainda mais após os reajustes salariais concedidos aos servidores. Veja abaixo:

POLÍCIA FEDERAL
          Carreira Policial Federal
          Cargo: Agente de Polícia Federal
          Cargo: Escrivão de Polícia Federal
          Cargo: Papiloscopista Policial Federal
Nível Superior Posição: janeiro/2018
CATEGORIA ATIVO   APOSENTADO
  SUBSÍDIO (em R$)   SUBSÍDIO (em R$)
       
  (  *  )   ( ** )
Especial 17.848,60   17.848,60
Primeira 14.609,83   14.609,83
Segunda 12.482,69   12.482,69
Terceira 11.983,26   11.983,26

 

 

POLÍCIA FEDERAL
       Carreira Policial Federal
       Cargo: Delegado de Polícia Federal
       Cargo: Perito Criminal Federal
Nível Superior Posição: janeiro/2018
CATEGORIA ATIVO   APOSENTADO
  SUBSÍDIO (em R$)   SUBSÍDIO (em R$)
       
  ( * )   ( ** )
Especial 29.604,70   29.604,70
Primeira 26.647,60   26.647,60
Segunda 23.252,07   23.252,07
Terceira 22.672,48   22.672,48

 

A tabela remuneratória atualizada da Polícia Federal, bem como de todos os órgãos do executivo federal, pode acessada e conferida pelo link:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/tabela-de-remuneracao-1

Sobre os requisitos e atribuições de cada cargo contemplado no concurso da PF 2018:

  • Escrivão de Polícia:

REQUISITO:  diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

  • Agente de Polícia Federal:

REQUISITO:  diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:  executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

  • Delegado de Polícia Federal:

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:  instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão na consecução dos seus fins.

  • Perito Criminal:

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de atuação.

ATRIBUIÇÕES:  realizar exames periciais em locais de infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Sobre a banca examinadora do Concurso da PF 2018

Não é exagero esperar que o Cebraspe (antigo Cespe) realize o concurso da DPF 2018, já que, historicamente, a banca vem organizando os últimos concursos do órgão.

O candidato também deve se atentar que este concurso é composto por diversas etapas a depender do cargo a ser disputado.

Falaremos mais detalhadamente sobre isso na próxima matéria dessa série especial.

Não perca!

Concurso da PRF 2018

Outro gigante das forças de segurança nacional que confirma lançamento de edital ainda em 2018 é Polícia Rodoviária Federal – PRF. Raul Jungmann já assumiu a pasta afirmando que realizaria concurso para a PRF em 2018. A promessa é de oferta inicial de 500 vagas tal como na PF, e as expectativas é que o edital seja lançado até o final do primeiro semestre do ano, conforme declaração do Diretor do órgão, Renato Dias.

Sobre o déficit dos quadros da PRF

Apesar da autorização do governo para abertura de 500 vagas, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF – calcula como efetivo ideal para o órgão nada menos que 15.605 policiais. Portanto, considerando o efetivo atual de 10.320 policiais, aliadas às projeções de aposentadorias dos próximos anos, há um déficit considerável de recursos humanos nos quadros da PRF.

Diante desse cenário de carência, o órgão pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para autorizar abertura de 2.778 vagas, mas o atual governo somente autorizou para esse primeiro momento a contratação de 500 novos servidores, em razão das medidas de contenção de gastos da máquina pública. Entretanto, espera-se que melhora na economia do país oportunize a nomeação além do número de vagas inicialmente autorizadas.

Sobre as remunerações (subsídio mensal) do Policial Rodoviário Federal

Colocamos abaixo a tabela remuneratória dos Policiais Rodoviários Federais. Confira:

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
         Carreira Policial Rodoviário Federal
         Cargo: Policial Rodoviário Federal
Nível Superior   Posição: janeiro/2018
CLASSE PADRÃO ATIVO   APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$)   SUBSÍDIO (em R$)
         
    ( * )   ( ** )
ESPECIAL lll 15.839,56   15.839,56
ll 15.427,02 15.427,02
l 15.026,51   15.026,51
PRIMEIRA Vl 14.270,82   14.270,82
V 13.903,98 13.903,98
lV 13.547,82 13.547,82
lll 13.202,04 13.202,04
ll 12.866,33 12.866,33
l 12.540,40   12.540,40
SEGUNDA Vl 11.674,30 11.674,30
V 11.575,30 11.575,30
lV 11.477,29 11.477,29
lll 11.380,25 11.380,25
ll 11.284,16 11.284,16
I 11.189,03   11.189,03
TERCEIRA lll 9.630,30 9.630,30
ll 9.551,55 9.551,55
I 9.473,57   9.473,57

 

Lembre-se de que essas informações oficiais podem ser acessadas em:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/tabela-de-remuneracao-1

Sobre os Requisitos e atribuições do Policial Rodoviário Federal

A carreira do Policial Rodoviário Federal está estruturada em 4 classes: Classe Especial; Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe.

Agente de Polícia Federal:

REQUISITO:  diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de carteira nacional de habilitação – CNH – categoria “B”.

ATRIBUIÇÕES:  realizar atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional.

Sobre a banca organizadora do Concurso da PRF 2018

Assim como no caso da PF, os concursos da PRF são também historicamente organizadas pelo Cebraspe – antigo Cespe.

Esse fator deve ser levando em consideração tanto na definição das rotinas de estudos quanto nos treinos práticos com questões de prova.

Para clarificar essa questão de estratégia de estudos e organização de rotinas, iremos focar especificamente no viés de estratégias de estudos para os concursos da carreira policial em nossa próxima matéria especial dessa série exclusiva da Coluna de Concursos da Play1.

N Ã O   P E R C A!!

 

Polícia Civil do Distrito Federal 2018

 

Em nível mais local, mais especificamente na circunscrição da capital federal englobando as chamadas cidades satélites, é super esperada a abertura de concurso público para fomentar os quadros da  Polícia Civil do DF – ou simplesmente PCDF. O edital abrirá na menos que 2.100 vagas, das quais 1.800 serão para Agente de Polícia e 300 Escrivão de Polícia.

O edital é esperado também para lançamento até o final do primeiro semestre deste ano.

Sobre o déficit dos quadros da PCDF

O Sinpol – Sindicato dos Policiais Civis, alerta para a situação calamitosa em que se encontra o quadro de servidores da PCDF. Segundo o sindicato, a defasagem chega a 50% e isso compromete frontalmente a qualidade dos serviços prestados pela corporação.

O sindicato ainda aponta como ideal o quantitativo de 8,9 mil agentes, frente aos quadros atuais que dispõe de apenas algo em torno de 4.500 servidores.

Sobre a remuneração (subsídio mensal) da PCDF

Nos últimos anos a PCDF vem deflagrando movimentos paredistas nos quais reivindicam a equiparação salarial com a Polícia Federal. A questão encontra forte resistência do governo de Rodrigo Rollemberg que alega incapacidade financeira do DF em assumir esse compromisso com a categoria.

As remunerações atualmente pagas aos policiais civis do DF podem chegar à cifra de R$ 8.284,55.

As informações oficiais acerca dos subsídios da PCDF, bem como dos demais órgãos do GDF, podem ser consultadas por meio do link:

http://sigabrasilia.df.gov.br/Remuneracao/PorOrgao?_view=Page2

A carreira da PCDF está escalonada em 5classe: Terceira classe, segunda classe, primeira classe e classe especial.

Sobre as atribuições dos cargos da estrutura funcional da PCDF

Todas as informações sobre as atribuições de cada cargo que compõe o quadro da PCDF estão elencadas abaixo e podem ser compiladas, na integra, por meio do link (que trata do Regimento interno da PCDF):

http://www.tc.df.gov.br/ice4/legislacao/dec_30490_09.htm

Nesse link também você encontra todas as informações acerca dos requisitos de ingresso e demais dados sobre a estrutura orgânica atual da PCDF.

Lembrando que na nossa próxima matéria, irei abordar as táticas para estudos específicos da carreira policial, de forma que você consiga conciliar uma preparação simultânea para PCDF, PF e PRF em uma única agenda de estudos.

Não perca a matéria 2 da série especial sobre as Carreiras Policiais da Play1

Veja agora as atribuições de cada cargo:

 

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS EFETIVOS

Seção I – Do Delegado de Polícia

Art.95. São atribuições do Delegado de Polícia:
I – Supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades específicas de polícia civil ou de interesse da segurança pública;
II – Desenvolver estudos e pesquisas com vistas à preservação da segurança pública;
III – Estudar e propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos das operações policiais;
IV – Elaborar planos de estudos de situação de busca de informações e de operações policiais;
V – Proceder à análise de dados e elaborar informações no âmbito da Polícia Civil;
VI – Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração policial;
VII – Representar à autoridade competente sobre questões de natureza penal;
VIII – Planejar operações de segurança e de investigações;
IX – Supervisionar ou executar operações de caráter sigiloso;
X – Instaurar e presidir inquéritos policiais e termos circunstanciados;
XI – Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;
XII – Presidir audiências e lavratura do respectivo termo;
XIII – Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa;
XIV – Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
XV – Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
XVI – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;
XVII – Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

Seção II – Do Perito Criminal

Art.96. São atribuições do Perito Criminal:
I – Planejar, coordenar e executar estudos e projetos de pesquisa, visando ao estabelecimento de novos métodos e técnicas no campo da Criminalística;
II – Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
III – Realizar exames periciais em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas;
IV – Realizar exames em armas e instrumentos utilizados ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais;
V – Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos;
VI – Realizar perícias contábeis;
VII – Proceder a pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular;
VIII – Realizar coleta de elementos necessários à complementação dos exames periciais;
IX – Realizar perícias e análises laboratoriais, no ramo da biologia, física e química;
X – Elaborar a perícia merceológica;
XI – Proceder a exames de balística forense;
XII – Proceder a exames periciais de informática;
XIII – Proceder a exames periciais na área de engenharia legal e de meio ambiente;
XIV – Proceder às periciais audiovisuais;
XV – Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos de criminalística e da sua especialidade;
XVI – Efetuar trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais;
XVII – Orientar servidores visando ao desenvolvimento técnico das atividades voltadas à perícia criminalística;
XVIII – Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;
XIX – Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
XX – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;
XXI – Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

Seção III – Do Perito Médico Legista

Art.97. São atribuições do Perito Médico Legista:
I – Supervisionar, coordenar e executar os trabalhos de perícias laboratoriais, toxicológicas, exames radiológicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;
II – Executar e complementar perícia médico-legal, no vivo e no morto;
III – Proceder a exames e emitir laudos e pareceres em todos os assuntos de medicina legal e da sua especialidade;
IV – Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
V – Planejar, desenvolver e executar estudos e projetos de pesquisa, visando ao estabelecimento de novos métodos e técnicas no campo da medicina legal;
VI – Estudar e propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos, das atividades periciais;
VII – Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
VIII – Executar necropsias, exames clínicos e outros de mesma natureza, visando à elucidação de infrações penais, suicídios e ocorrências de natureza acidental;
IX – Executar perícias na área da psiquiatria forense;
X – Efetuar trabalhos fotográficos para instruir laudos periciais;
XI – Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;
XII – Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
XIII – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;
XIV – Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

Seção IV – Do Papiloscopista Policial

Art.98. São atribuições do Papiloscopista Policial:
I – Planejar, coordenar, supervisionar, organizar e realizar todas as perícias atinentes ao cargo.
II – Desenvolver, no âmbito de sua competência, pesquisas visando aprimorar as técnicas existentes buscando novas tecnologias que possam agilizar e melhorar os resultados dos
procedimentos periciais.
III – Planejar, coordenar e controlar a realização de captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura, comparação e identificação de impressões papilares.
IV – Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.
V – Coordenar, supervisionar e elaborar os laudos periciais atinentes ao cargo, com base em estudos técnico-científicos;
VI – Planejar e coordenar programas na área de identificação civil e projetos de atendimento à comunidade, visando assegurar o exercício pleno da cidadania.
VII – Realizar perícia papiloscópica em local de crime, em veículos e em materiais.
VIII – Realizar perícia necropapiloscópica em cadáveres com estágios diferenciados de decomposição e condição de morte, com a finalidade de estabelecer a identificação.
IX – Realizar perícia em vestígios papiloscópicos, efetuando análise técnico-científica de impressões e fragmentos papilares coletados em local de crime, tomando por base todas as minúcias presentes.
X – Coordenar e executar o processo de identificação papiloscópica e antropológica civil e criminal.
XI – Realizar perícia papiloscópica em documentos, efetuando análise e pesquisa de dados de identificação e de padrões papilares.
XII – Realizar perícia poroscópica, objetivando a identificação humana.
XIII – Realizar, no âmbito de sua competência, perícia de representação facial humana, a partir de descrição de caracteres somatoscópicos distintivos da face.
XIV – Efetuar a coleta, análise, codificação e decodificação de padrões papiloscópicos, visando possibilitar o acesso sistematizado.
XV – Realizar perícia de reconstituição facial humana, no âmbito de sua competência, com a finalidade de recompor caracteres somatoscópicos do cadáver que apresenta lesões prejudiciais à sua identificação visual.
XVI – Realizar perícias de projeção de envelhecimento e rejuvenescimento facial humano para fins de identificação.
XVII – Realizar captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura, comparação e identificação de impressões papilares.
XVIII – Realizar pesquisas nos acervos decadactilar, monodactilar, quiroscópico, podoscópico e fotográfico, bem como a organização sistematizada dos mesmos.
XIX – Realizar perícia prosopográfica humana, no âmbito de sua competência, visando estabelecer a identificação da pessoa, com base na comparação de pontos característicos do rosto.
XX – Supervisionar, elaborar e assinar laudos periciais papiloscópicos, necropapiloscópicos, poroscópicos e outros atinentes ao cargo.
XXI – Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.
XXII – Efetuar trabalhos técnicos fotográficos e macrofotográficos para instruir laudos periciais.
XXIII – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.
XXIV – Executar outras atribuições de natureza e requisitos similares.

Seção V – Do Agente de Polícia

Art.99. São atribuições do Agente de Polícia:
I – Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais;
II – Assistir a autoridade policial no cumprimento das atividades de Polícia Civil;
III – Coordenar ou executar operações e ações de natureza policial ou de interesse de segurança pública;
IV – Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações;
V – Dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais.
VI – Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
VII – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.

Seção VI – Do Escrivão de Polícia

Art.100. São atribuições do Escrivão de Polícia:
I – Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;
II – Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;
III – Certificar as atividades cartorárias realizadas;
IV – Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;
V – Executar os registros das atividades cartorárias;
VI – Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;
VII – Atuar em processos de natureza administrativa;
VIII – Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
IX – Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor.
X – Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

Seção VII – Do Agente Penitenciário (agente de custódia)

Art.101. São atribuições do Agente Penitenciário:
I – Assistir os dirigentes a quem esteja diretamente subordinado;
II – Executar as atividades de atendimento, serviço de vigilância, custódia, escolta, revista pessoal e em objetos, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos prisionais e congêneres;
III – Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
IV – Executar outras atribuições específicas do cargo ou de interesse da segurança pública.

Concurso do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN 2018

Pensou que tinha acabado?

Longe disso!

Temos na esteira dos certames para a carreira policial este concurso de envergadura nacional do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. A chamada polícia penal é a responsável pela execução das atividades no âmbito dos presídios federais.

São 1.580 vagas a serem abertas por concurso para lotação nas 5 novas penitenciárias federais.

Os agentes penitenciários trabalham, tal como a maior parte das forças policiais, em regime de plantões.

Sobre o andamento dos trabalhos para o concurso DEPEN

 

Apesar de o órgão trabalhar firme para lançar o edital o mais breve possível, inicialmente, ainda não há datas definidas divulgação do edital. Há quem afirme que o edital do DEPEN só sai em 2019!

 

A Diretoria-Geral do DEPEN, afirma que é necessário a criação de vagas para, então, tratar da abertura de edital de concurso público para o órgão. Há encaminhamentos juntos ao governo para que essas vagas sejam criadas, ainda este ano, por Medida Provisória.

 

Sobre a remuneração do DEPEN

A remuneração mensal de um agente federal de execução penal (designação técnica do cargo de Agente Penitenciário Federal) pode chegar a R$ 7.293,30 na classe especial sênior.

 

A carreira está dividida em 5 categorias, as quais estão agrupadas em padrões.

 

Confira as informações completas de cada cargo que compõe a estrutura atual do DEPEN em:

http://depen.gov.br/DEPEN/acesso-a-informacao/servidores

Sobre as atribuições do Agente Penitenciário Federal

Descrição básica da atribuição (Conforme Resolução 3027/04-SEAP):

As atribuições gerais são: efetuar a segurança da Unidade Penal em que atua, mantendo a disciplina. Vigiar, fiscalizar, inspecionar, revistar e acompanhar os presos ou internados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Penal.

Detalhamento das atribuições do Agepen Federal (há outros cargos com outras atribuições na estrutura do DEPEN. Aqui estamos focando nas atribuições específicas dos Agentes Penitenciários Federais (ou Policiais Penais, como queiram). São elas:

  1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
  2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
  3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
  4. Revistar presos e instalações;
  5. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
  6. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
  7. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
  8. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
  9. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
  10. Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
  11. Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
  12. Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
  13. Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
  14. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
  15. Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da unidade;
  16. Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interno e externo;
  17. Executar outras atividades correlatas

Acesse o documento na íntegra em:

http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/manual_agente_pen.pdf

E aí, o que achou?

Vai animar dar um gás para se preparar para as carreiras operacionais?

 

A primeira etapa dessa jornada de preparação é o que estamos fazendo aqui: organizando uma série de informações sobre cada um desses cargos que compõem a chamada carreiras da segurança pública do Estado a fim de compartilhá-las com você, nosso estimado leitor Play1. Essas informações servem para que você conheça um pouco da realidade de cada carreira e entenda, principalmente, como se organizar para estudar de forma eficientemente estratégica (sabendo o que estudar primeiro, como montar seus cronogramas e, mais importante, COMO ESTUDAR com rendimento).

Informar ensinando: É esse o foco do nosso trabalho aqui no Play1, em associação com o Ponto Estratégico da Aprovação.

É isso! Por enquanto, ficamos por aqui…

Espero que tenham curtido nossa primeira matéria da série especial Play1 sobre os concursos da carreira policial.

Na próxima matéria, você irá aprender a montar um projeto de plano de estudos estrategicamente direcionado aos concursos da carreira policial que tratamos aqui nessa primeira matéria.

Até a próxima!

 

Bons estudos!

 

Valeu!!!

Jefferson Santos

Estrategista de Aprovação em Concursos Públicos

 

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