STF rejeita Habeas Corpus de defesa de Lula; Ex-presidente já pode ser preso

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Se não houver mais embargos, juiz da primeira instância Sérgio Moro poderá expedir prisão de Lula. Defesa do ex-presidente ainda pode protocolar pedido de embargos dos embargos da última decisão do TRF4.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de Habeas Corpus que impedia a prisão do ex-presidente Lula após a condenação em segunda instância. Com a decisão a prisão de Lula depende apenas do TRF4 do Rio Grande do Sul.

O julgamento na Suprema Corte Brasileira durou quase 11h, iniciado pontualmente às 14h e finalizado no início da madrugada desta quinta-feira, 5. Lula foi condenado a 12 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de receber um apartamento Triplex no Guarujá-SP como forma de propina.

Uma pena de pena de nove anos de prisão foi aplicada pelo Juiz Sérgio Morode em primeira instância e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Rio Grande do Sul (TRF4) que cuida dos julgamentos de segunda instância da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente tem 12 dias para apresentar o último recurso ao TRF4, chamado embargo dos embargos. O prazo está sendo contado desde o dia 27 de março. A decisão do TRF4, não muda a condenação. Após o julgamento da sentença o Juiz Sérgio Moro pode pedir início do cumprimento da sentença, levando Lula para a prisão

A sessão

Votaram CONTRA o Habeas Corpus ao ex-presidente os ministros Edson Fachin, relator do Habeas Corpus; o ministro Alexandre de Moraes; o Ministro Roberto Barroso; a ministra Rosa Weber; o ministro Luiz Fux; e a presidente da Corte ministra Carmen Lúcia, que desempatou a votação com voto de Minerva.

Os ministros Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram pela ACEITAÇÃO do pedido da defesa de Lula.

Histórico

A votação do Habeas Corpus foi iniciada quando o STF votou sobre sua competência para analisar o mérito da questão e decidiu que poderia deliberar sobre o assunto sem caráter vinculante (válido apenas para o caso). A Corte na ocasião adiou o julgamento para esta quarta-feira, 4.

Guilherme Rocha

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